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Reflexões sobre o sistema penitenciário brasileiro
AUTOR: José Hiran da Silva Gallo – Diretor do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Doutor em Bioética
A tragédia que atingiu recentemente vários presídios brasileiros, onde centenas de homens foram mortos numa guerra de facções criminosas, é um fato que exige medidas urgentes por parte das autoridades e também uma profunda reflexão da sociedade para que não volte a acontecer. Os números revelam o tamanho do problema.
Segundo os dados oficiais do governo, o Brasil possui a 4º população carcerária do mundo. Entre o ano 2000 até o momento, o número de detentos mais que dobrou. Por si só, essa realidade seria alarmante em qualquer nação.
Chamam atenção ainda as constatações de que muitos dos que estão nas prisões ainda sequer foram julgados ou aguardam decisões em recursos impetrados, assim como o fato de que a maioria dos detentos é composta por homens negros, jovens e com baixa escolaridade, que estão cumprindo penas em virtude de associação com o tráfico de drogas.
Tais aspectos revelam a importância de medidas que devem ser tomadas em diferentes esferas. A primeira lição que fica é a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção à criminalidade não apenas com a repressão, mas com a oferta de medidas de caráter socioeducativo que impeçam que a população socialmente vulnerável busque no crime uma solução de vida.
De forma complementar, cabe ao Poder Judiciário implementar maior agilidade nas etapas de análise e julgamento dos processos criminais. Isso contribuiria para evitar que o atraso na emissão das sentenças aumente, mesmo que de forma temporária, o tamanho da população nas prisões brasileiras. Com um agravante: essa demora faz com que, muitas vezes, homens e mulheres que seriam absolvidos ou teriam penas de menor duração fiquem meses ou até anos em prisões à espera de desfechos judiciais. No entanto, nesse tempo, eles são obrigados a conviver com criminosos de alta periculosidade, num duro aprendizado que os integra ao mundo da violência e da contravenção.
Finalmente, é importante que o Governo – em todas as suas esferas – procure a humanização do ambiente carcerário, oferecendo ao detento dignidade. É preciso investir na reforma das instalações prisionais, na compra de equipamentos e na contratação de profissionais capacitados para sua vigilância e acompanhamento.
Ressalte-se que a condenação pela prática de um crime transfere ao Estado a responsabilidade pela segurança e reeducação do detento, o que se torna difícil – para não dizer impossível – num ambiente insalubre, superpopuloso e fora de controle.
Neste aspecto, em especial, se destaca a necessidade de dotar as prisões e penitenciárias brasileiras de serviços de saúde capazes de prevenir o aparecimento de males infectocontagiosos, como tuberculose, sarampo e caxumba, entre outras. Isso sem contar com as doenças sexualmente transmissíveis, como a aids e a sífilis.
Essa preocupação tem como foco a saúde do preso, da população carcerária e também a população em geral. Sem uma estratégia de prevenção ou controle estruturada nesses ambientes há o risco de transmissão dessas doenças para as comunidades onde os presídios estão inseridos. Afinal, a doença não respeita muros e guardas armados.